A Portaria n.º 111/2018 de 26 de Abril altera a Portaria nº 1427/2007, de 2 de Novembro, para permitir que os dispositivos médicos comparticipados pelo Estado passem ser vendidas através da Internet e dispensadas ao domicílio, à semelhança do que se passa atualmente com os medicamentos.
A Portaria ainda altera as...
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Dispositivos Médicos – Contratação Pública
Dispositivos Médicos
Material de penso de efeito terapêutico - Avaliação de novas inclusões
Está em preparação o Catálogo Público de Aprovisionamento da Saúde dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde _SPMS (CP) 2018/10, pelo que poderão ser efetuados pedidos de inclusão de novos artigos.
Stents Coronários
No dia 23/04/2018 entraram em vigor os novos Códigos de Procedimento Administrativo, os...
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Cosméticos: Venda ilegal de sabonetes com forma de alimentos
Venda ilegal de sabonetes com forma de alimentos
A autoridade reguladora (Infarmed) constatou um aumento do comércio de sabonetes ilegais (sobretudo de fabrico artesanal) que, pela sua forma e cor, podem ser confundidos com géneros alimentícios.
A legislação europeia e nacional proíbe o fabrico, importação, exportação ou comercialização de produtos que...
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