Medicamentos Boas práticos de fabrico
Decreto-Lei n.º 26/2018 - Diário da República de 2018-04-24
Altera o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, transpondo a Diretiva (UE) 2017/1572 (www.dre.pt) no que se refere aos princípios e directrizes das boas práticas de fabrico de medicamentos para uso humano.
Medicamentos e Dispositivos...
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Dispositivos Médicos – Contratação Pública
Dispositivos Médicos
Material de penso de efeito terapêutico - Avaliação de novas inclusões
Está em preparação o Catálogo Público de Aprovisionamento da Saúde dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde _SPMS (CP) 2018/10, pelo que poderão ser efetuados pedidos de inclusão de novos artigos.
Stents Coronários
No dia 23/04/2018 entraram em vigor os novos Códigos de Procedimento Administrativo, os...
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Identificação do Código de Dispositivos Médicos nos documentos contabilísticos
Circular informativa (N.º 017/CD/100.20.200 de 30/01/2018) emitida pelo INFARMED sobre a Identificação do Código de Dispositivos Médicos nos documentos contabilísticos.
O Despacho n.º 860/2018, de 17 de janeiro, define que os Serviços e Estabelecimentos do SNS apenas podem adquirir ou adjudicar dispositivos médicos que disponham de Código de Dispositivo Médico (CDM), e que este código tem...
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Cessação da emissão de certidões comprovativas de registo online para dispositivos médicos com CDM
A partir de 10 de Agosto de 2016 não é necessária a emissão de Certidão comprovativa de registo online de dispositivos médicos e de dispositivos para diagnóstico sempre que o dispositivo médico tenha CDM disponível no endereço http://app.infarmed.pt/dec_hosp/pages/cdmpublic.aspx...
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