Atualização das normas de prescrição e dispensa de Medicamentos

16/5/2018

• As Normas destinam-se a todos os prescritores e farmácias comunitárias e contém um conjunto de regras e orientações, a ter em conta na prescrição de medicamentos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) e dispensadas em farmácia comunitária.
• Só os profissionais registados e validados no Portal de Requisição de Vinhetas e Receitas podem emitir receitas eletrónicas.
• A prescrição de medicamentos é efetuada por Denominação Comum Internacional (DCI), incluindo medicamentos manipulados e medicamentos contendo estupefacientes e psicotrópicos, tem de ser efetuada por meios eletrónicos, através da utilização de soluções ou equipamentos informáticos reconhecidos pela SPMS— Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.