Despacho n.º 4629/2018 de 2018-05-11
Cria e determina a composição de um grupo de trabalho para definir os requisitos que visam garantir a melhor prática e a mais segura no reprocessamento de dispositivos médicos de uso único para utilização pelos serviços e estabelecimentos do SNS.
O grupo vai definir e propor:
- Os requisitos técnicos que assegurem a identificação da tipologia dos dispositivos médicos que podem ser sujeitos a reprocessamento;
- A metodologia de reprocessamento adequada a cada tipo de dispositivo médico que garanta a qualidade e a segurança da sua reutilização;
- O sistema de rastreabilidade dos dispositivos médicos sujeitos a reprocessamento, nomeadamente quanto à sua identificação, origem e destino;
- Os indicadores de monitorização e avaliação do processo e dos resultados do reprocessamento dos dispositivos médicos nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS);
- O modelo de informação que suporte a monitorização e avaliação do processo e dos resultados do reprocessamento dos dispositivos médicos nos hospitais do SNS;
- O modelo de avaliação do impacto financeiro da prática do reprocessamento de dispositivos médicos nos hospitais do SNS;
- O planeamento de implementação do reprocessamento de dispositivos médicos na rede hospitalar pública.